Tendo em vista a divulgação da “NOTA DO CASS EM RELAÇÃO À GREVE DA UEPB”, emitida na mesma data da assembleia geral que deliberou pela greve (26/02/2013), nós, docentes do curso de Serviço Social desta Universidade, consideramos pertinente contrapor algumas considerações sobre a mesma.
Afirma o CASS (Centro Acadêmico de Serviço Social, gestão “O conhecimento nos faz responsáveis”) que, “cumprindo com o seu papel político-social, vem tornar público o seu posicionamento em relação à GREVE”. Apesar da própria nominação da atual gestão do CASS atribuir importância ao “conhecimento”, a nota demonstra, por um lado, desconhecimento sobre diversas questões conjunturais e estruturais que levaram ao movimento grevista; por outro, expressa uma verdadeira distorção dos princípios e das diretrizes que norteiam o Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social (PEPSS), os quais são efetivamente transversais aos componentes curriculares ministrados atualmente no Curso de Serviço Social da UEPB, em conformidade com as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).
O tônus da crítica da Nota é de que a Greve teria sido precipitada e de que não contemplaria as “reais e mais urgentes necessidades da UEPB”. Lembramos ao CASS que o tempo de permanência dos(as) docentes na Universidade é bem maior que o decurso de uma graduação; convivemos com precárias condições de trabalho desde que nos efetivamos nesta instituição; vimos realizando pesquisa e extensão à custa, quase que exclusivamente, das nossas próprias captações de recursos e equipamentos; enfrentamos perdas salariais e desrespeito à nossa data base há QUATRO anos. Em função deste quadro, já realizamos inúmeras assembleias, mesas técnicas, mesas negociadoras; audiências com reitores, audiências com governadores; greve de uma semana em 2011 e, finalmente, paralisamos por três dias no atual semestre letivo, antes de optarmos pela Greve, que FOI efetivamente a última opção frente à PROPOSTA INDIGNA de REPOSIÇÃO SALARIAL ZERO. É importante destacar que, neste momento, sequer reivindicamos aumento, mas a recomposição do poder aquisitivo dos nossos salários diante das perdas inflacionárias.
Vale ressaltar que, ao longo desse período, durante todos os momentos de discussão coletiva sobre a situação adversa acima referida (através das assembleias da ADUEPB, das mesas técnicas e de negociação – seja com a Reitoria, seja com os Governos do estado, inclusive com a participação de integrantes de entidades representativas dos(as) discentes – através dos diversos documentos elaborados e, ainda, cotidianamente, das discussões em sala de aula), para além da pauta salarial, sempre reivindicamos questões como:
- Democratização dos espaços de definição das prioridades orçamentárias, com transparência no uso dos recursos da Universidade e amplo e efetivo controle social;
- Infraestrutura adequada à realização das atividades que integram o tripé universitário: Ensino/Pesquisa/Extensão; pressupondo condições de trabalho apropriadas;
- Desprecarização do trabalho docente, o que envolve a realização de concursos públicos para consolidação de um quadro efetivo qualificado; e, tendo em conta a necessidade de contratação temporária de professores substitutos, garantia da devida equivalência salarial e equitativa distribuição de carga horária entre estes e os efetivos, conforme seus regimes de trabalho;
- Assistência Estudantil adequada às necessidades sociais dos(as) estudantes, pautada na consolidação de uma Política de Assistência Estudantil que envolva Restaurante Universitário, Residência Universitária, Creche, ações afirmativas, ampliação e aumento das bolsas de pesquisa, extensão e monitoria etc.
Desse modo, não procedem as críticas de que há precipitação na opção docente pela greve e, menos ainda, uma postura individualista ou corporativista da categoria, relacionada exclusivamente à reposição salarial. Isto se comprova tanto no fato de haver uma greve também dos técnicos administrativos, quanto na reciprocidade de apoio entre ambas as categorias. Evidencia ainda mais o caráter coletivista da greve em curso o respaldo do ANDES-SN (Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior – Sindicato Nacional) à nossa pauta de reivindicações, por reconhecê-la como parte de uma luta mais ampla de resistência à contrarreforma do ensino superior no Brasil.
É pertinente mostrar que uma das expressões dessa contrarreforma no âmbito específico da UEPB foi a recente formação de uma Comissão, pela PROPLAD, que tenta nos impor uma sobrecarga de atividades de ensino na graduação[1], o que implica no recuo ou abandono de nossas atividades de pesquisa e extensão, numa clara e perigosa ofensiva de aprofundamento da precarização do trabalho docente; de fragilização do tripé ENSINO/PESQUISA/EXTENSÃO e de comprometimento da consolidação das Pós-Graduações stricto sensu na UEPB.
No que toca à assertiva de que muitos(as) (sejam docentes, sejam discentes) desconheciam o indicativo de greve e de que alguns até discordam da mesma, lembramos que, em que pese a importância do diálogo entre os diversos segmentos que compõem a comunidade acadêmica, a Assembleia Geral da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB) – para a qual foram convocados todos(as) docentes – é o locus legítimo e soberano para a tomada de decisões da categoria, sendo absolutamente ilegítima a ingerência de outras entidades representativas sobre essas decisões.
Acerca da concepção de greve expressa na Nota – privando-nos de maiores considerações sobre a moralização do termo, indicada em sua adjetivação (“greve responsável”) – ponderamos que, historicamente, este é um instrumento de luta organizado corporativamente a partir das demandas específicas de certa categoria de trabalhadores, podendo expandir-se às demais categorias, numa greve geral, o que jamais se registrou com êxito na história do movimento trabalhista no Brasil. Alertamos também que a greve não se constitui o “instrumento máximo de luta da classe trabalhadora”. O que sugere o PEPSS é que atuemos em direção à emancipação humana – a qual possibilitaria a consolidação efetiva dos direitos de todos – e, para tanto, o caminho seria a Revolução e não a greve.
Para quem arroga ao PEPSS a referência para as suas assertivas, também é controversa, na Nota, a proposição de uma “judicialização” da luta por direitos sociais e trabalhistas, quando se sugere que os(as) docentes poderiam “[…] recorrer à justiça para reajuste dos seus salários já que tal reajuste é garantido por lei, e em último caso recorrer à greve”. Cabe-nos lembrar a crítica que vem sendo construída, no Serviço Social, a este processo de judicialização dos direitos, concomitante à criminalização das lutas sociais.
Outra consideração ou “análise” que denota uma verdadeira afronta ao PEPSS é a concepção restrita acerca das necessidades que norteia a argumentação posta na Nota, ao afirmar que os(as) professores(as) deveriam recorrer à greve em último caso “[…] tendo em vista que não se trata de trabalhadores cujos salários não deem para suprir suas necessidades básicas, como é a realidade da maior parte da classe trabalhadora Brasileira” (sic). O PEPSS compromete-se com a satisfação das necessidades SOCIAIS, que estão muito além das necessidades básicas! Os que se comprometem com as necessidades básicas são exatamente aqueles(as) que propõem a conservação das desigualdades sociais.
Na nota, o CASS afirma ainda perceber que a greve não está “[…] pautada no compromisso com os três segmentos (servidores(as) administrativos(as), docentes e estudantes), e principalmente dos estudantes”. Cabe destacar que defendemos um modelo de universidade socialmente referenciado, que promova uma formação de qualidade para o alunado enquanto “sujeito histórico”, ou seja, nosso compromisso não é apenas com a atual geração de estudantes, nem está atrelado ao decurso de uma graduação.
Vale destacar, ainda, que a Assembleia em que a categoria docente deliberou pela greve definiu as seguintes bandeiras norteadoras das negociações: reposição das perdas salariais e melhoria do piso em 17,7%; regulamentação imediata dos reajustes concedidos aos servidores da instituição através de Lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba; contra a precarização do trabalho acadêmico; defesa de uma política justa e digna de Assistência Estudantil e o respeito à autonomia departamental. Como se pode observar, tal pauta contempla SIM demandas dos vários segmentos que compõem a comunidade acadêmica da UEPB.
Se, ao enfatizar que não apoia “esta” greve dos(as) docentes, o CASS evidencia um privilegiamento das “necessidades” dos(as) servidores(as) técnico-administrativos e dos(as) estudantes, sob o argumento de que a luta de uma categoria seria mais legítima que a da outra, cabe-nos questionar qual conceito de “Classe Trabalhadora” pauta a elaboração da Nota do Centro Acadêmico e qual perspectiva teórica respalda sua concepção da luta de classes. Neste sentido, é importante situar que as concepções, sobre estes conceitos/categorias, substanciam o PEPSS não propõem e nem permitem a gradação das lutas do trabalho. Vale destacar que ambas as categorias de trabalhadores – servidores(as) e docentes – apoiam-se mutuamente no movimento grevista, sendo o Diretório Central dos Estudantes e o CASS, as representações do movimento estudantil que têm publicizado posicionamentos dissidentes na compreensão e no apoio à greve, permitindo-nos, então, questionar, muito diretamente, diante das notas emitidas por tais entidades: qual segmento está sendo individualista e particularista?
Diante do exposto, parece-nos claro que a alusão ao PEPSS na Nota divulgada foi um expediente puramente retórico, posta a inviabilidade de explicitar e de assumir que a verdadeira referência que lastreou a posição do CASS, contrária ao movimento de greve, foi a lamentável sucumbência ao pragmatismo e ao imediatismo.
Por fim, gostaríamos de alertar às várias instâncias de representação estudantil que estão fazendo uma campanha explícita contra a greve que a rivalização dos segmentos discente e docente muito pode servir como estratégia de manipulação política, assim como fragilizar uma luta pelo planejamento e definição de pautas orçamentárias que contemplem e priorizem as legítimas demandas dos três segmentos que compõem a comunidade acadêmica, na perspectiva de garantir as condições de trabalho e de infraestrutura adequadas à consolidação do tripé ensino/pesquisa/extensão, nos campis já existentes, e, assim, a plena realização do papel social da Universidade pública. Neste sentido, conclamamos a união de forças dos três segmentos que compõem a comunidade acadêmica para lutar coletivamente em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade!!!
Assinam esta nota:
ALCILENE DA COSTA ANDRADE – Departamento de Serviço Social/UEPB
CLEOMAR CAMPOS DA FONSECA – Departamento de Serviço Social/UEPB
FRANCISCA RODRIGUES MASCENA – Departamento de Serviço Social/UEPB
JORDEANA DAVI – Departamento de Serviço Social/UEPB
KATHLEEN ELANE LEAL VASCONCELOS – Departamento de Serviço Social/UEPB
LUCIA MARIA PATRIOTA – Departamento de Serviço Social/UEPB
MARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS – Departamento de Serviço Social/UEPB
MOEMA AMÉLIA SERPA LOPES DE SOUZA – Departamento de Serviço Social/UEPB
SANDRA AMÉLIA SAMPAIO SILVEIRA – Departamento de Serviço Social/UEPB
SHEYLA SUELY DE SOUZA SILVA – Departamento de Serviço Social/UEPB
THAÍSA SIMPLÍCIO CARNEIRO – Departamento de Serviço Social/UEPB
THEREZA KARLA DE SOUZA MELO – Departamento de Serviço Social/UEPB
[1] O discurso da existência de alguns professores que não cumprem sua carga horária mínima na atividade de ensino de graduação não pode justificar a imposição indiscriminada a todos os professores de uma carga horária extensiva no ensino, comprometendo as atividades de pesquisa e extensão que vários deles efetivamente realizam.
Comando de Mobilização da UEPB 
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